O que olhar antes de doar ou fazer um testamento
Doar um bem ou deixar um testamento parece simples. Mas é o detalhe — uma cláusula, um prazo, uma palavra — que decide se a sua vontade vai proteger a família ou virar disputa. Aqui você percorre os pontos que mais pesam. No Código completo (PDF), cada um vem completo: a lei, a armadilha e o modelo para levar ao seu advogado.
Thatiana Antunes Marranghello
Advogada há mais de 15 anos em Direito Tributário, Societário e Sucessório. Pós-graduada em Direito Público e em Direito Tributário (IBET).
"Doar ou fazer um testamento parece simples. Mas é o detalhe que decide se a sua vontade vai proteger ou virar disputa."
O juridiquês, traduzido
Toque em cada termo para ver a tradução, em linguagem simples. Entender estas poucas palavras deixa todo o resto muito mais fácil — e você pode voltar aqui quando quiser.
Inventário
O procedimento para apurar os bens de quem faleceu, pagar o que é devido e transferir tudo aos herdeiros.
ITCMD
O imposto estadual sobre herança e doação. Varia de 2% a 8% conforme o estado.
Legítima
A metade da herança garantida por lei aos herdeiros necessários. Não pode ser tirada deles.
Parte disponível (livre)
A outra metade, que você destina livremente, por doação ou testamento.
Herdeiros necessários
Descendentes, ascendentes e cônjuge — protegidos pela lei.
Meação
A metade dos bens comuns que já é do cônjuge pelo regime — não entra na herança.
Usufruto
O direito de usar um bem e receber a renda dele, mesmo sem ser mais o dono.
Nua-propriedade
A propriedade "sem o uso": o que o herdeiro recebe numa doação com usufruto.
Colação
A conferência, no inventário, do que cada filho já recebeu em vida — para igualar a divisão.
Autocuratela
O documento em que você escolhe, hoje, quem cuidará de você se um dia não puder decidir.
Doação inoficiosa
A doação que passa da parte disponível e fere a legítima. O excesso é nulo.
Redução
O ajuste, no inventário, das doações ou disposições do testamento que ultrapassaram o limite legal.
Testamenteiro
A pessoa encarregada de zelar para que o seu testamento seja cumprido.
Inventariante
Quem administra os bens e conduz o inventário até a partilha final.
O que é seu, o que é do casal
Antes de doar ou fazer um testamento, descubra o que já pertence ao seu cônjuge por meação — e o que sobra para você destinar. A meação é efeito do regime de bens e vale tanto no divórcio quanto na morte. Escolha o seu regime de casamento.
Comunhão parcial de bens
O regime mais comum no Brasil. Tudo que o casal adquire onerosamente durante o casamento é dos dois (meação de 50%). O que você já tinha antes, mais herança e doação recebidas, continua só seu.
No Código completo: os 5 regimes com exemplos, mais o que o cônjuge herda além da meação.
Conteúdo informativo, não substitui análise do caso concreto. Ter meação e ser herdeiro são coisas distintas (art. 1.829, CC). Mesmo sem meação, a doação ou o testamento respeita a legítima dos herdeiros necessários (art. 1.846).
Quanto você pode mesmo dar
Se você tem herdeiros necessários (filhos, pais ou cônjuge), metade do seu patrimônio é reservada a eles por lei — a legítima. A outra metade é a parte disponível: livre para doar ou deixar a quem quiser. Veja na sua escala.
Com herdeiros necessários, você pode destinar livremente metade do patrimônio. A outra metade é deles — e nenhuma doação ou testamento pode invadi-la sem virar disputa.
No Código completo: a legítima em 4 passos e como cláusulas podem proteger até a parte dos herdeiros.
Doação ou testamento? Comece pelo objetivo, não pelo instrumento
Não existe instrumento melhor — existe o que resolve o seu objetivo. Primeiro descubra o que você quer; depois veja qual instrumento costuma responder a isso.
As cláusulas que protegem o que você doa ou deixa
Escolha uma cláusula no menu lateral — em Doação ou Testamento. Cada uma abre selada em ouro: você dá o palpite, descobre o que realmente protege, e tem a ficha completa com a lei, a armadilha e o modelo de redação.
Os erros que mais anulam uma doação ou um testamento
Quase nunca é falta de boa intenção — é um detalhe que derruba o ato inteiro. Escolha um erro e veja o caso real.
No Código completo, cada caso vira lição — com a regra que o evita e a redação que o corrige.
O que cada instrumento NÃO resolve
Quase todo erro de planejamento começa aqui: escolher um instrumento esperando que ele resolva o que não é função dele. Veja os limites de cada um — antes de assinar.
Doação em vida
Toque em cada instrumento e veja onde ele para — e quem entra para cobrir a lacuna. No Código completo, cada limite vem com o artigo de lei que o sustenta.
Seu patrimônio não é dinheiro na mão
Imóveis não pagam ITCMD, cartório ou inventário. Antes de a família receber qualquer bem, é preciso ter liquidez para os custos. Simule a reserva que o seu caso costuma pedir — é uma estimativa educativa, não um orçamento.
O cenário parece simples, mas documentos e beneficiários atualizados continuam sendo importantes.
No Código completo: como seguro de vida e previdência (VGBL) criam essa liquidez fora do inventário — e a diferença entre eles.
Seguro de vida × Previdência: para que serve cada um
Doação e testamento organizam o patrimônio, mas não colocam dinheiro na mão da família na hora certa. Quem faz isso é o seguro — e a previdência, com uma diferença importante.
Dinheiro rápido, fora do inventário
Resolve a falta de caixa enquanto o patrimônio está travado. O capital vai direto ao beneficiário, costuma sair em semanas e, em regra, não entra no inventário nem responde pelas dívidas.
- Paga ITCMD, honorários e os custos imediatos.
- Sustenta a família durante a transição.
- Evita a venda forçada de imóvel ou empresa.
Antes de tudo, proteção para você
Acumula uma reserva e vira renda em vida. Só vai aos beneficiários se você não tiver convertido em renda nem resgatado antes. Pense nela como proteção sua — e só depois como sucessão.
- PGBL posterga o imposto (IR sobre o total no resgate).
- VGBL não posterga (IR só sobre o rendimento).
- Beneficiários atualizados evitam conflito.
Para a liquidez rápida da família, o seguro de vida é o caminho mais direto. A previdência ajuda, mas tem regras próprias — e nenhum dos dois, sozinho, organiza a partilha.
Qual proteção está faltando no seu caso?
Você já viu os instrumentos, as cláusulas e a liquidez. Agora a síntese: um plano completo responde a quatro necessidades. A pergunta que fecha tudo não é "qual instrumento é melhor?", mas "qual destas quatro ainda está descoberta no seu caso?". Toque em cada uma.
Liquidez
Quem terá dinheiro rápido para pagar imposto, honorários, custas e as despesas dos primeiros meses.
Doação e testamento, sozinhos, cobrem sobretudo a organização. A liquidez se resolve com seguro e previdência. Mas a continuidade — empresa, imóveis de renda, sócios, quem administra o patrimônio — depende do desenho do seu caso, e é a lacuna que o diagnóstico existe para encontrar.
O inventário não espera — e cobra caro
Quando alguém parte, antes de a família tocar em qualquer bem, as contas chegam — e chegam todas juntas. Não é ameaça: é como o sistema funciona para quem não se organizou em vida.
Quem decide é a lei e o juiz. Meses a anos de espera. Conflito aberto entre herdeiros. A liquidez sai vendendo bens no susto. Nenhum controle sobre cláusulas e destino.
Você decide, com nome e regra. Boa parte resolvida ainda em vida. Conflito prevenido na origem. Caixa preparado (seguro, fora do inventário). Cláusulas que protegem cada bem.
No Código completo: a simulação completa do custo para R$ 800 mil, R$ 3 milhões e R$ 15 milhões. Valores ilustrativos da lógica, não do seu caso.
Cinco verificações antes de assinar
Você não precisa redigir nada — precisa chegar preparado. Toque em cada ponto que você já conferiu na sua realidade.
0 de 5 conferidos
-
1
Regime de bens
Confirme o que é só seu e o que depende da anuência do cônjuge — você só dispõe livremente do que é seu.
-
2
Cálculo da legítima
Saiba o tamanho da sua parte disponível antes de decidir quanto pode realmente destinar.
-
3
Prova da vontade
Atestado médico do dia e testemunhas idôneas, sobretudo em idade avançada. É o que sustenta o ato depois.
-
4
As cláusulas certas
Escolhidas antes de lavrar a escritura — depois de registrada, mudar é muito mais difícil.
-
5
Registro e averbação
Só o registro transfere o bem e dá efeito às cláusulas. Não pare na escritura.
No Código completo, cada verificação vem com a frase exata para conferir cada ponto — na doação e no testamento.
O que você não vê é o que derruba.
Existe um ponto no seu plano que não faz barulho — escondido entre uma cláusula e um prazo, até o dia em que leva tudo junto. Em 2 minutos, o diagnóstico revela o seu.